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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.

Blog de todas as pessoas que defendem a Democracia, a Liberdade de Expressão, a Regulamentação das Mídias, o Marco Civil na Internet e a Democratização da Cultura e dos Meios de Comunicação no Paraná e no Brasil


Impactos das reformas trabalhistas no mundo

22 de Março de 2017, 10:04, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Terceirizacao

Por Clemente Ganz Lúcio1

No Brasil, iniciativas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visam à promoção de mudanças nas regras e normas trabalhistas, o que trará grande impacto sobre o sistema de relações de trabalho, as formas de contratação, a jornada de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho, os sistemas de negociação coletiva, o direito de greve, a organização e o financiamento sindical. Já está em debate no Congresso o amplo e perverso projeto de reforma da seguridade e previdência social, depois de ter sido aprovada a mudança constitucional e legislativa que congela os gastos públicos em termos reais por 20 anos.

Essas reformas se processam em um ambiente e no contexto de uma das mais profundas crises econômicas que o país já viveu, com severo aumento do desemprego e de grave crise fiscal. As reformas acima são justificadas como necessárias para recuperar a competitividade da economia, reduzir o custo do trabalho, flexibilizar a capacidade de inciativa das empresas, recuperar os empregos, modernizar a legislação e o sistema de relações de trabalho, além de gerar equilíbrio fiscal.

Só para dar ideia, nesse início de semestre (2017), encontra-se em debate no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.787, encaminhado pelo Executivo, que altera as regras referentes ao trabalho em tempo parcial; define a representação dos trabalhadores no local de trabalho, eleição e funções; afirma o incentivo à negociação coletiva em vários temas, como férias anuais, jornada de trabalho, participação nos lucros e resultados, horas “in itinere”, intervalo intrajornada, ultratividade, Programa Seguro-Emprego, plano de cargos e salários, regulamento empresarial, banco de horas, trabalho remoto, remuneração por produtividade, registro da jornada de trabalho; redefine trabalho temporário.

Segundo levantamento realizado pelo relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, tramitam no Congresso Nacional cerca de 2.300 projetos que se relacionam com diversas questões do mundo do trabalho e da organização sindical. Nesse momento se destaca a retomada do processo de regulamentação do direito à terceirização – relação entre empresas, que terá repercussão sobre a vida dos trabalhadores e a representação sindical. Na pauta quase imediata também está o direito de negociação e de greve para os servidores públicos, além de inúmeras outras questões tratadas em diversas comissões. De outro lado ainda, o Supremo Tribunal Federal vem editando sentenças com repercussão geral, como no caso da ultratividade, da contribuição sindical, entre outras.

Essas inciativas estão em sintonia com a grande mobilização de reformas trabalhistas implementadas em mais de uma centena de países, desde o início da crise econômica, cujo ápice foi em 2008. A queda do nível de atividade produtiva, a recessão, o desemprego, a crise fiscal, entre outros, são problemas vivenciados por quase todo o mundo, enfrentados por muitos países com planos que incluíram uma agenda de reformas sociais e laborais.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) publicou um estudo2, produzido pelos pesquisadores Dragos Adascalieti e Clemente Pignatti Morano, sobre reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho em 110 países, promovidas no período de 2008 a 2014. A pesquisa atualiza investigações anteriores, bem como faz comparações com estudos do FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O fundamento comum observado nas diversas inciativas de reformas, no contexto da grave crise e da estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias ou de criar postos de trabalho.
Nos países desenvolvidos predominam iniciativas para reformar a legislação do mercado de trabalho, no que se refere aos contratos permanentes. Já nos países em desenvolvimento, observaram ênfase maior em reformas das instituições da negociação coletiva. As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados. Outra observação geral indica que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente e teve caráter definitivo. Foram analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais em 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter permanente, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho no mundo.

As altas e crescentes taxas de desemprego formam o contexto que criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas de redução ou aumento da regulação do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam reduzir a proteção, aumentam a taxa de desemprego no curto prazo. Ademais, não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE (2016).

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

Depois de longo período sem debater, de maneira sistemática, medidas de reformas trabalhistas e sindicais, uma grande agenda de mudanças se impõe por inciativa dos três poderes no Brasil. O sistema de relações de trabalho e organização sindical merece permanente e cuidadoso processo de aprimoramento, o que se pode denominar de reforma, ou seja, mudanças que busquem melhorar e modernizar.

Por outro lado, promover a geração de empregos é um dos principais objetivos da política econômica e a legislação deve criar um marco regulatório que aperfeiçoe a segurança no emprego e favoreça a criação de mais e melhores postos de trabalho.

Para se pensar e debater as reformas e as mudanças no sistema de relações de trabalho, que deveriam ser orientadas para o fortalecimento dos sindicatos como instrumento de representação do interesse coletivo, devem ser observadas algumas diretrizes orientadoras, que norteiam a intervenção sindical:

(a) Incentivar o diálogo e as soluções compartilhadas;
(b) Valorizar e incentivar a negociação coletiva em todos os níveis (chão da empresa, local, setorial e nacional);
(c) Fortalecer a representatividade sindical desde o local de trabalho;
(d) Promover a solução ágil de conflitos;
(e) Assegurar segurança jurídica aos trabalhadores e empregadores (privados e públicos);
(f) Orientar a harmonia e complementariedade entre o legislado e o negociado;
(g) Favorecer aprimoramentos e/ou mudanças de processos, procedimentos e organização com caráter voluntário e incentivo para a adesão das partes.

O sistema de relações do trabalho tem vínculos profundos com as demais políticas e instituições, bem como as reformas que o modernizam podem ser alavancadoras de novo patamar de desenvolvimento. É preciso aproveitar a crise para gerar a mais rápida transição para o crescimento, destravando obstáculos que têm impedido a retomada da economia. Mas mudanças precisam fortalecer a negociação e o diálogo de organizações representativas, em um ambiente institucional que valorize a solução dos conflitos pelas partes e que seja capaz de criar compromissos com o interesse geral da sociedade, elementos que atuam para favorecer e promover o desenvolvimento do país.

1 Diretor técnico do DIEESE.



O longo ano de 2017

22 de Março de 2017, 9:51, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Temereconomialili

Por Clemente Ganz Lúcio1

As questões colocadas na agenda dos debates deliberativos do Congresso Nacional e dos encaminhamentos do poder executivo são iniciativas complexas do governo federal e que terão múltiplos impactos sobre a vida das pessoas e as bases do desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil. Será um longo ano de um tempo curto para as lutas.

O desemprego crescerá porque a economia continuará patinando, o que dramaticamente compromete a vida dos trabalhadores e a perspectiva geral do desenvolvimento do país. Por isso, a centralidade da luta pelo emprego, o que requer uma visão estratégica de como retomar e sustentar o crescimento e o desenvolvimento econômico nacional e soberano.

As escolhas dos caminhos para o desenvolvimento de uma das maiores economias do planeta envolvem múltiplos e poderosos interesses, em um jogo que vale tudo. A democracia é uma construção política para colocar limites ao vale tudo e, com regras, fazer as escolhas a partir do debate público e com participação social. Defendê-la será uma grande tarefa para este ano.

O desenvolvimento nacional soberano é resultado de múltiplas relações que materializam o que somos capazes de criar e produzir neste território, com o nosso povo, e de como cooperamos com os demais países. Nossa soberania depende: da existência real de empresas nacionais capazes de produzir em condições competitivas mundialmente; de um mercado interno de consumo robusto, sustentado por empregos e salários de qualidade, e por uma forte capacidade de investimento. Todas essas frentes estão fragilizadas e precisam ser recuperadas.

Contudo, o governo encaminha a venda do Brasil e da nossa soberania. Os compradores, ávidos pelas riquezas do mundo, já afirmaram: o Brasil está barato! Querem, entretanto, garantias para suas compras. Quais? As clássicas: garantia de propriedade, de contratos com regras vantajosas, de financiamento, de lucro sem imposto, etc. Exigem também quatro grandes reformas: o fim de reservas e limites aos estrangeiros para acesso a minérios (petróleo, inclusive), terras, mercado (aéreo, bancário, etc.); limite do gasto do estado, já aprovado no Congresso e em vigor por 20 anos; reforma da previdência e a reforma trabalhista e regulamentação da terceirização (PL 4302), que promova o efetivo controle do custo do trabalho, em pauta no Congresso a partir de hoje para serem votadas neste ano.

O nosso desenvolvimento soberano exige, sem dúvida, muitas e difíceis reformas e mudanças, inclusive em muitos dos temas acima, mas também em muitos outros. Contudo, as mudanças devem ser no sentido de promover transformações na nossa estrutura produtiva para gerar crescimento dos empregos de qualidade, aumento dos salários, diminuição significativa das desigualdades etc. As regras e iniciativas devem favorecer para que este objetivo seja construído por uma efetiva e forte capacidade produtiva nacional, integrada e cooperando de forma soberana com o mundo.

Há muita confusão e muita desinformação difundidas propositalmente. Cada tema mobiliza poderosos interesses e envolve inúmeras possibilidades de mudanças que exigirão difíceis escolhas estratégicas. Para que isso seja feito de maneira consciente e compromissada com as dificuldades do presente, com os desafios do futuro e com as nossas reais e potenciais possibilidades, é preciso que o debate e as escolhas estejam lastreados nos legítimos espaços democráticos.

Nosso desafio é percorrer 2017 lutando para que nossa esperança de sermos um país desenvolvido não seja destruída ou vendida. Não será fácil, mas quando a vida foi fácil para os trabalhadores?  Nós crescemos na adversidade.

É hora de, como sempre, ir à luta. Avante!

1 Diretor técnico do DIEESE.



Como é a aposentadoria em outros países

17 de Março de 2017, 15:45, por Altamiro Borges - 0sem comentários ainda

Do site Opera Mundi:
 
Movimentos sociais e sindicais foram às ruas nesta quarta-feira (15/03), em todo Brasil, protestar contra a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo de Michel Temer (PMDB). Mas, e lá fora, como funciona o sistema de aposentadoria? Há idade mínima? O cálculo é feito pelo tempo de contribuição? Saiba como é:

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a idade mínima para se aposentar, que era de 66 anos em 2014, subirá gradativamente até 2022 para 67. A elegibilidade para o benefício depende do número de anos de contribuição, sendo o mínimo necessário de 10 anos. Segundo dados da Administração de Seguridade Social, no país, é possível antecipar a aposentadoria para os 62 anos, mas com recebimento do valor parcial. Ou adiar até os 70 anos, com o acréscimo do benefício.

França

A reforma da previdência realizada em 2010 prevê idade mínima entre 60 e 62 anos em 2017, dependendo do ano de nascimento do contribuinte. No entanto, neste caso, o valor do benefício é parcial. Para obter o valor integral, a idade mínima passará de 65 para 67 até 2022. Atualmente, o tempo de contribuição exigido é de 172 trimestres.

Alemanha

Na Alemanha, a idade é de 65 anos e dois meses, com um mínimo de cinco anos de contribuição. Até 2022, esse patamar será elevado para 67 anos.

Dinamarca

O sistema de aposentadoria da Dinamarca, considerado por especialista como um dos melhores do mundo, combina benefícios pagos pelo Estado com sistemas de previdência obrigatórios entre empresas e funcionários. No país, não há tempo mínimo de contribuição, mas o valor do benefício leva em conta os anos de pagamento no mercado de trabalho. Atualmente a idade mínima sairá de 65 anos para 67 anos entre 2024 e 2027 ao ritmo de seis meses por ano.

Itália

Na Itália, a idade mínima é de 66 anos, mas irá subir para 67 até 2019. No entanto, no ano passado, foi definido, que a partir de 1º de maio de 2017, os contribuintes poderão antecipar a aposentadoria. O benefício, chamado de "Ape" (acrônimo de "anticipo pensionistico"), poderá ser pedido por contribuintes com pelo menos 63 anos, ou seja, três anos e sete meses antes da aposentadoria por idade definida pela legislação, no caso dos homens, ou dois anos e sete meses para as mulheres.

Contudo, o italiano que antecipar a aposentadoria sofrerá uma redução de até 5% no valor bruto pago pela Previdência Social para cada ano adiantado. Também é preciso ter pelo menos 20 anos de contribuição.

Portugal

Em Portugal, a idade mínima para aposentadoria é de 66 anos, com no mínimo 15 de contribuição. No entanto, trabalhadores com 65 anos ou mais que permanecem trabalhando têm diminuição da contribuição previdenciária, como uma maneira de incentivá-lo.

Espanha

O país aprovou recentemente aumento da idade mínima, que passou de 65 para 67 anos, com a alteração sendo feita entre 2013 a 2027. Lá, é possível se aposentar com 35 anos de contribuição.

Japão

No Japão, que tem expectativa de vida de 84 anos, a idade mínima, tanto para homens como para mulheres, é de 65 anos, e o tempo de contribuição é de 40 anos.

Argentina

Na Argentina, a idade mínima para se aposentar é de 60 anos para a mulher e 65 para os homens. Além disso, o trabalhador argentino precisa ter contribuído durante 30 anos e o valor do benefício é definido pela média dos últimos 10 anos.

Chile

A idade para se aposentar no Chile é igual a dos argentinos, porém lá o trabalhador pode continuar empregado e receber tanto seu salário como o benefício. No entanto, o sistema de aposentadoria, privatizado durante a ditadura, chega a pagar menos que o salário mínimo aos pensionistas.

Canadá

Assim como atualmente é no Brasil, o Canadá adota um teto para o benefício pago na aposentadoria. O plano de previdência do governo exige uma contribuição de 35 anos e o trabalhador só garante o valor máximo a partir dos 65.

Colômbia

Na Colômbia, a idade subiu de 60 para 62 anos para homens e de 55 para 57 anos para mulheres.

Grécia

Na Grécia, estabeleceu-se em 2012 que a idade mínima passará de 65 para 67 anos para ambos os sexos, enquanto a contribuição subiu de 37 para 40 anos. No entanto, a partir de 2020, a contribuição será definida levando-se como base a expectativa de vida.



Confira os locais dos atos no Dia Nacional de Paralisação desta quarta-feira, 15 de março

13 de Março de 2017, 16:25, por Terra Sem Males - 0sem comentários ainda

Na próxima quarta-feira, 15 de março, a classe trabalhadora estará nas ruas, em todo o país, para um Dia Nacional de Paralisação. A data, que marca o início da greve geral dos trabalhadores da educação, será encorpada por diversas categorias de trabalhadores, como servidores públicos municipais, estaduais e federais; do transporte coletivo; metroviários; metalúrgicos; bancários, entre outros, e, ainda pelas frentes Povo Sem Medo, Brasil Popular, MST e MTST.

Greve Geral Nacional da Educação – 2017

Foi aprovada no 33º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) educadores das escolas públicas estaduais (professores e funcionários de escola), com início na quarta-feira, 15 de março. Acompanhe informações no site da CNTE. A greve é contra a Reforma da Previdência e pelo cumprimento da lei do piso nacional.

Já confirmaram a adesão à greve em assembleias os educadores (professores e funcionários) das escolas públicas estaduais das cidades do Paraná, professores do magistério das escolas municipais de Curitiba, professores do magistério das escolas municipais de Lauro de Freitas (BA), trabalhadores em educação do Amazonas de 15 municípios, trabalhadores das escolas e creches da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista (BA) – estarão com as atividades suspensas no dia 15; educadores das escolas estaduais da Paraíba; educadores e educadoras de Minas Gerais (saiba mais aqui); trabalhadores em educação de Natal/RN e de diversas cidades do Estado; rede estadual e municipais de Alagoas; professores e funcionários de escola do Rio Grande do Sul deflagraram Greve Nacional Unificada a partir do dia 15 de março por tempo indeterminado. Os trabalhadores em educação estaduais e os municipais de Porto Velho aprovaram a adesão da categoria à greve geral nacional. Os profissionais de educação de São Paulo decidiram que a categoria entrará em greve a partir do dia 15 de março, atendendo à convocação nacional da CNTE e da CUT.

Outras categorias

 

ATOS UNIFICADOS

Curitiba – Paraná

Concentração às 9 horas na Praça Santos Andrade e na Praça 19 de dezembro, com marcha rumo ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, e às 10h na Praça Tiradentes.

Manaus – Amazonas

Ato público na Praça do Congresso às 15 horas.

Vitória da Conquista – Bahia

Mobilização das 9h às 11h na Praça 9 de novembro.

São Paulo

Manifestação e assembleia geral dos educadores, no Viaduto do Chá, em frente à Prefeitura, às 15 horas.
Ato unificado às 16 horas na Avenida Paulista, no Masp

Belém – Pará

Ato unificado a partir das 8h, na praça da República
Acesse a programação completa 

Confira abaixo outros locais:

 

Por Paula Zarth Padilha



O tempo de contribuição para ter 100% de Aposentadoria – Uma da razões para lutar contra a Reforma da Previdência

13 de Março de 2017, 16:20, por Luíz Müller Blog

tempo aposentadoria

Leu? Tem que desenhar? Ninguém trabalha este tempo todo consecutivamente, sem nunca ser despedido e portanto não contribuir.Eles querem acabar com a Previdência Pública. Querem jogar todos na Privada. Mas aí a experiência de outros países, como o Chile por exemplo, mostra que isto não funciona para os pobres e acaba no futuro custando mais caro ainda para o povo e para a nação, por que os institutos privados se enchem de grana e depois “quebram” deixando para o governo a conta da aposentadoria de quem havia contribuído com estes fundos privados que quebraram.



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