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Nota da Associação ParanáBlogs sobre a Lei do Direito de Resposta

November 13, 2015 13:23 , by Tarso Cabral Violin - 0no comments yet | No one following this article yet.
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Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, entidade que luta pela democratização da mídia e defende juridicamente e judicialmente os blogueiros e ativistas digitais do Paraná, manifesta seu apoio à Lei do Direito de Resposta (Lei 13.188/2015), de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (PT), que regulamenta o art. 5º, inc. V, da Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988.

É essencial que pela liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação, esses mesmos meios, ao ofender terceiros, sejam obrigados a divulgar a posição do ofendido.

Mesmo a ParanáBlogs sendo contrária ao veto de Dilma, com relação ao direito de resposta poder ser da própria pessoa do ofendido nas TVs e rádios, o que seria uma garantia ainda maior da liberdade de expressão do ofendido, com total isonomia, entendemos que o veto não “fere de morte” a lei. É possível, inclusive, que sendo requerido, o Poder Judiciário garanta essa resposta pessoal do ofendido.

Mesmo assim defendemos que o Congresso Nacional rejeite o veto da presidenta.

Blogueiros e ativistas digitais do Paraná que se sentirem ofendidos por meios de comunicação social poderão entrar em contato com a Associação ParanáBlogs (paranablogs.com.br), para assessoria jurídica e judicial pelo Direito de Resposta.

Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, 12 de novembro de 2015

Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs


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